Este documento estabelece os Termos de Uso do AgilizeChat, sistema de atendimento, fornecido pela AgilizeTotal, inscrita no CNPJ nº 49.637.241/0001-35, com sede no Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada PROVEDORA, concede ao CLIENTE, o direito de uso do sistema denominado Agilize Chat– Sistema de Atendimento (“SOFTWARE”), pelo prazo determinado no ato da contratação, conforme as cláusulas e condições seguintes:
2. Objeto
2.1. Estes Termos regem a disponibilização, suporte, manutenção e quaisquer serviços relacionados ao AgilizeChat prestados pela PROVEDORA ao CLIENTE.
2.2. O AgilizeChat é fornecido sob a forma de serviço de assinatura, conforme o plano contratado e especificado na proposta comercial.
3. Licença de Uso
3.1. A PROVEDORA concede ao CLIENTE uma licença não‑exclusiva, intransferível e limitada de uso do AgilizeChat durante o período de vigência da Assinatura.
3.2. É vedada a sublicença, revenda ou distribuição do AgilizeChat a terceiros, salvo autorização expressa e por escrito da PROVEDORA.
3.3. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o AgilizeChat e melhorias permanecem com a PROVEDORA e/ou seus licenciadores.
4. Assinatura e Acesso
4.1. A ativação do serviço ocorrerá mediante pagamento da primeira fatura e provisionamento da instância do AgilizeChat.
4.2. O CLIENTE receberá credenciais de administrador e poderá convidar até 20 Usuários Autorizados, conforme plano.
4.3. Quaisquer Usuários Adicionais além do previsto no plano serão cobrados conforme tabela de valores vigente.
5. Suporte, Implantação e Treinamento
5.1. Implantação Inicial
Configuração da conta (Conta, usuários, Caixas de entrada).

5.2. Suporte Técnico
Canal: WhatsApp e sistema de chamados.

Horário: dias úteis, das 9h às 18h (exceto feriados).

5.3. Treinamento Agendado
Videochamada com administradores e usuários-chave, com duração de 1h.

6. Boas Práticas e Uso Aceitável
6.1. O CLIENTE deve:
Manter atualizadas as credenciais de acesso e zelar pela segurança das mesmas.

Utilizar o AgilizeChat exclusivamente para fins lícitos e internos.

Respeitar limites de taxa (rate limits) e volume de mensagens para garantir a estabilidade.
6.2. É proibido ao CLIENTE:

Praticar spam, phishing, distribuição de malware ou qualquer atividade fraudulenta.
Interferir ou comprometer a segurança, integridade ou desempenho da plataforma.

Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual do sistema.

7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. O tratamento de dados pessoais realizados pelo AgilizeChat seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
7.2. A PROVEDORA implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados do Cliente.

8. Exclusão de Dados
8.1. 7 dias após o cancelamento, decorrido esse prazo, a PROVEDORA poderá excluir permanentemente a instância e todos os dados, sem possibilidade de recuperação.
8.2. Qualquer exclusão involuntária de dados pelo CLIENTE deverá ser reportada imediatamente; a restauração ficará sujeita a análise técnica e disponibilidade de backups.
9. Integrações
9.1. Integrações nativas com WhatsApp serão configuradas conforme escopo contratado.
9.2. Uso de API não oficial do WhatsApp
O CLIENTE declara estar ciente de que, para viabilizar determinadas funcionalidades de integração com o WhatsApp, o AgilizeChat poderá utilizar API não oficial e/ou tecnologias de terceiros, prática atualmente adotada no mercado para esse tipo de operação. O CLIENTE reconhece que tal modalidade de integração não possui vínculo oficial com a Meta/WhatsApp e, por isso, está sujeita a riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a, instabilidades, desconexões, limitações de uso, necessidade de reconexão, suspensão temporária ou definitiva do número, bloqueios, alterações unilaterais de políticas, restrições técnicas e indisponibilidades decorrentes de atualizações promovidas pela plataforma WhatsApp.
9.3. Ciência e assunção de risco
Ao contratar e utilizar a integração com o WhatsApp nas condições acima, o CLIENTE declara ciência expressa dos riscos envolvidos, assumindo que tais ocorrências poderão acontecer independentemente de ação ou omissão da PROVEDORA, não configurando falha na prestação do serviço quando decorrentes de fatores externos, de terceiros ou da própria plataforma WhatsApp/Meta.

9.4. Limitação de responsabilidade sobre canais de terceiros
A PROVEDORA não garante disponibilidade contínua, estabilidade permanente ou manutenção das regras de funcionamento de canais, APIs, bibliotecas, conexões e serviços de terceiros utilizados na integração com o WhatsApp, especialmente quando houver dependência de infraestrutura, políticas ou alterações promovidas por terceiros. Nessas hipóteses, a PROVEDORA compromete-se a empregar seus melhores esforços técnicos para restabelecimento da operação, adaptação do ambiente ou orientação do CLIENTE quanto às medidas necessárias.
9.5. O CLIENTE declara estar ciente de que o AgilizeChat é uma plataforma voltada ao espelhamento e gerenciamento operacional de mensagens em tempo real, não se caracterizando como ferramenta de backup, arquivamento permanente ou guarda histórica de conversas, mídias, anexos, documentos ou demais materiais trafegados. Dessa forma, em caso de atualização de infraestrutura, substituição, modernização ou troca de servidores, não haverá migração de histórico de mensagens, arquivos, anexos ou conteúdos anteriormente existentes, cabendo exclusivamente ao CLIENTE, caso tenha interesse, realizar previamente a extração, armazenamento e guarda das informações que desejar preservar. Recomendado sempre o cliente a manter seu backup direto no whatsapp atualizado e salvo em nuvem

10. Disponibilidade
10.1. Meta de disponibilidade: 99% mensal, excluídas manutenções programadas e eventos fora do controle da PROVEDORA.
10.2. Manutenções programadas ocorrerão fora do horário comercial, com aviso prévio de 48 horas.
11. Pagamento e Renovação
11.1. Pagamentos serão mensais, trimestrais ou anuais, conforme o plano escolhido, via boleto bancário ou cartão de crédito.
11.2. A renovação é automática ao final do período, salvo manifestação de não renovação pelo CLIENTE com 30 dias de antecedência.
11.3. Não haverá devolução de valores pagos em caso de cancelamento antecipado após o prazo de 7 dias da contratação.
12. Cancelamento e Reembolso
12.1. O CLIENTE pode solicitar cancelamento em até 7 dias corridos contados da ativação (“direito de arrependimento”), com reembolso integral.
12.2. Após esse período, o cancelamento não gera direito a estorno, e o serviço segue disponível até o fim da vigência contratual.
13. Garantias e Limitação de Responsabilidade
13.1. O AgilizeChat é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, exceto as expressamente previstas neste termo.
13.2. A PROVEDORA não será responsável por:
Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

Falhas decorrentes de uso indevido, customizações não autorizadas ou terceiros.
13.3. A responsabilidade total da PROVEDORA, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo CLIENTE no mês anterior ao evento que deu origem à reclamação.

14. Propriedade Intelectual
14.1. Todos os direitos sobre marca, design, código‑fonte e documentação do AgilizeChat são da PROVEDORA ou de seus licenciadores.
14.2. Sugestões de melhorias ou feedback enviados pelo CLIENTE poderão ser incorporados livremente pela PROVEDORA sem ônus.
15. Alterações nos Termos
15.1. A PROVEDORA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias ao CLIENTE por e‑mail ou sistema.
15.2. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações implicará na aceitação tácita dos novos termos.
16. Disposições Gerais
16.1. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em vigor.
16.2. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores entre as partes.
17. Lei Aplicável e Foro
17.1. Regulam-se estes Termos pela legislação brasileira.
17.2. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias.
Ao contratar nossos serviços, o cliente confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Quaisquer dúvidas ou preocupações podem ser encaminhadas para nossa equipe de suporte. Agradecemos por escolher o Sistema Agilize Chat como seu parceiro em gestão de atendimento.

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