Pubtech Soluções, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.637.241/0001-35, localizada no Rio de Janeiro, RJ, doravante denominada LICENCIANTE, concede ao LICENCIADO o direito de uso do sistema denominado Agilize Total – Sistema de Gestão Financeira (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado no ato da contratação, mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. Introdução
1.1. Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização do sistema web de gestão oferecido pelo Sistema Agilize Total, fornecido sob a forma de assinatura. Ao contratar nossos serviços, o cliente concorda em cumprir integralmente estes termos.
1.2. A assinatura do Sistema Agilize Total concede ao cliente acesso às funcionalidades descritas na proposta comercial vigente, conforme o plano contratado.
2. Assinatura do Sistema
2.1. A assinatura do Sistema Agilize Total confere ao cliente o direito de utilizar a plataforma para a gestão de suas operações empresariais, de acordo com os termos acordados no momento da contratação.
3. Suporte e Implantação
3.1. A equipe de suporte fornecerá assistência para a importação de informações de contatos, serviços e produtos por meio de uma planilha em formato Excel, que será enviada ao cliente para preenchimento.
3.2. O cliente compromete-se a fornecer todas as informações de maneira precisa e no formato adequado, garantindo a correta configuração do sistema.
3.3. O suporte será prestado via WhatsApp, em um grupo exclusivo para o cliente. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h até 17h, com intervalo de almoço das 12h30 às 14h.
4. Responsabilidades do Cliente
4.1. O cliente é responsável por verificar previamente se o sistema atende às suas necessidades e requisitos operacionais. A contratação implica que o cliente tem familiaridade com o uso de sistemas informatizados e que as funcionalidades oferecidas são adequadas às suas necessidades de gestão. Não serão aceitos pedidos de cancelamento ou estorno com base em falta de tempo, dificuldades de uso, ausência de informatização ou inadequação do sistema.
4.2. O cliente deve fornecer informações precisas e completas durante o processo de implantação, garantindo que todos os dados sejam corretamente inseridos. Quaisquer erros ou omissões que comprometam o funcionamento do sistema serão de responsabilidade exclusiva do cliente.
4.3. O acesso ao sistema é limitado a 5 usuários, conforme o plano contratado. O cliente é responsável pela gestão das credenciais de acesso, garantindo que apenas usuários autorizados utilizem o sistema. Caso mais de 5 usuários sejam adicionados, será cobrado um valor adicional de R$ 10,00 por usuário excedente, com cobrança anual.
5. Pagamento e Renovação
5.1. O pagamento do plano será realizado de acordo com a periodicidade escolhida no ato da contratação, podendo ser trimestral, semestral ou anual. Os termos de pagamento e as condições de cobrança seguirão o estipulado na contratação.
5.2. A renovação automática do plano ocorrerá ao final do período contratado, conforme a opção escolhida pelo cliente, salvo se este manifestar o desejo de não renovar o plano. A comunicação de não renovação deve ser feita através do grupo de atendimento, antes do término da vigência. Nenhuma taxa adicional será cobrada caso a comunicação seja feita no prazo adequado.
5.3. Caso o cliente opte por não renovar, deve informar sua decisão até o último dia da vigência contratual. Caso não haja manifestação, o valor referente à renovação será cobrado automaticamente no vencimento da fatura.
6. Cancelamento e Reembolso
6.1. O cliente pode solicitar o cancelamento do plano em até 7 dias corridos após a contratação do sistema, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.2. No entanto, o cliente é responsável por garantir que possui o conhecimento necessário para operar o sistema, bem como os dispositivos adequados para seu uso. Cancelamentos ou estornos não serão aceitos por motivos como falta de uso, dificuldades de uso devido ao desconhecimento em informática ou inadequação dos dispositivos utilizados pelo cliente.
6.3. Não serão efetuados reembolsos ou estornos de valores pagos após o prazo de 7 dias, mesmo que o cliente alegue falta de uso, dificuldades com usabilidade ou incompatibilidade com dispositivos que não atendam os requisitos mínimos. Após esse período, o contrato continuará vigente até o término do período contratado, sem possibilidade de estorno.
7.Suporte em Feriados Nacionais:
Não haverá suporte técnico em feriados nacionais, conforme calendário oficial brasileiro. O atendimento será retomado no próximo dia útil subsequente ao feriado.
8. Exportação de Dados:
Após o encerramento do contrato, o cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para exportar todos os seus dados armazenados no sistema. Após esse período, todos os dados serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de recuperação.
9. Integração com Máquinas de Impressão e Leitores de Código de Barras:
A configuração de máquinas de impressão e leitores de código de barras é de responsabilidade exclusiva do cliente, uma vez que o sistema não oferece integração automática com esses dispositivos. O suporte técnico não se estende a essa configuração.
10 . Exclusão de Dados pelo Cliente:
Qualquer exclusão de dados realizada pelo cliente em qualquer módulo do sistema está sujeita à verificação de viabilidade para recuperação. O cliente é inteiramente responsável por qualquer uso indevido ou exclusão equivocada de dados, e o Agilize não garante a restauração desses dados.
11. Emissão de Nota Fiscal:
O sistema Agilize Total permite a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) e Nota de Devolução. Não estão contempladas outras modalidades de notas fiscais, ficando essas fora do escopo de atendimento.
12.Certificado Digital:
Para utilizar o módulo fiscal e emitir notas fiscais, o cliente deverá possuir um certificado digital válido. A aquisição e manutenção do certificado digital é de total responsabilidade do cliente, não cabendo ao Agilize Total quaisquer encargos sobre essa obrigação.
13.Cadastro de Impostos para Notas de Serviço e Produto:
O preenchimento correto das classes de impostos (CST, NCM, CFOP, entre outros) para a emissão de notas fiscais de serviço e produto é de inteira responsabilidade do cliente. O Agilize Total não se responsabiliza por preenchimentos incorretos ou informações faltantes, e não haverá isenção ou compensação financeira por cobranças fiscais errôneas decorrentes desses erros.
- Reajuste de Planos:
Todos os planos contratados estão sujeitos a reajuste anual conforme a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Clientes que manifestarem, por escrito, no grupo de atendimento, a intenção de renovação com 30 (trinta) dias de antecedência da data de vencimento do contrato, manterão o mesmo valor praticado no último ano. Caso contrário, o novo valor reajustado será aplicado automaticamente.
Emissão de Nota Fiscal
A Agilize Total não é responsável pela orientação tributária e o cliente precisa ter conhecimento ou obter orientação sobre as informações tributárias de seus produtos e serviços comercializados. Ficamos isentos de responsabilidade por emissões erradas de notas fiscais, pois não realizamos a emissão para contratantes. Nossa obrigação limita-se à integração com a SEFAZ e cada prefeitura para que as notas possam ser emitidas através do nosso sistema.
15. Alterações nos Termos de Uso
15.1. O sistema Agilize Total reserva-se o direito de realizar alterações nestes Termos de Uso a qualquer momento, sendo de responsabilidade do cliente revisá-los periodicamente.
15.2. Quaisquer modificações relevantes serão comunicadas ao cliente com antecedência. A continuidade no uso do sistema após a notificação implicará na aceitação das novas condições.
Estabilidade e Disponibilidade do Sistema
Limitação de Responsabilidade 13.1. O LICENCIANTE empregará esforços razoáveis para manter o sistema operacional e acessível, aspirando a uma meta de disponibilidade de 99% mensalmente. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por vários fatores, incluindo, mas não se limitando a, manutenções programadas, atualizações do sistema e fatores externos além do controle do LICENCIANTE.
O LICENCIANTE não garante que o serviço será contínuo ou livre de erros. Eventos fora do controle do LICENCIANTE, incluindo falhas de fornecedores de serviços terceirizados, falhas de equipamentos, interrupções de energia ou internet, e desastres naturais, podem resultar em interrupções do serviço.
Não haverá responsabilidade do LICENCIANTE por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades sofridas pelo LICENCIADO devido à indisponibilidade ou falha do sistema, exceto conforme expressamente previsto neste contrato.
Em nenhuma circunstância o LICENCIANTE será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultante do uso ou da incapacidade de usar o serviço, mesmo que o LICENCIANTE tenha sido informado sobre a possibilidade de tais danos.
13.5. Caso ocorram interrupções e se determine que o LICENCIANTE falhou em cumprir a meta de disponibilidade de 99%, o LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, fornecer um crédito proporcional à mensalidade paga pelo LICENCIADO, que será aplicado a futuras faturas. A emissão de tais créditos será a única e total compensação para o LICENCIADO e o único recurso legal disponível para questões de disponibilidade ou desempenho do serviço.
Exportação de Dados
Após o encerramento do contrato, o cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para exportar todos os seus dados armazenados no sistema. Após esse período, todos os dados serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de recuperação.
Personalização e Exclusões
Devido ao tempo extra envolvido de profissionais técnicos, personalizações não estão incluídas no processo de estorno e são isentas de reembolso, aplicando-se apenas ao plano pago.
Limitações do Sistema
. Todos os planos contratados têm as seguintes limitações:
- Cadastro de Produtos: Máximo de 2.000 produtos ativos na base.
- CRM: Máximo de 2.000 contatos, incluindo leads, clientes e fornecedores.
- Notas Fiscais: 50 notas fiscais por mês. Custo adicional: R$0,30 por nota fiscal excedente.
- Boletos: 120 boletos por mês. Adicional: R$60,00 para cada 500 boletos extras.
- Ordens de Serviço: 500 ordens de serviço por mês (não cumulativo). Adicional: R$60,00 para cada 500 ordens extras.
- Integração com Google Agenda: R$29,99 por mês, calculado conforme o período contratado.
- Vendas: 1.600 vendas por mês (não cumulativo). Excedente sujeito a cobrança adicional (detalhes sob consulta).
- Etiquetas: 1.000 etiquetas incluídas. Adicional: R$60,00 para cada 1.000 etiquetas extras.
- Usuário Adicional: R$10,00 por usuário adicional mensal, calculado conforme o período contratado.
- Gestão de Tarefas: R$29,99 por mês, calculado conforme o período contratado.
- Dados Após o Término da Vigência do Plano e Exclusão.
Política sobre o tratamento de dados: após a finalização ou cancelamento do plano contratado, os dados do cliente serão excluídos totalmente do sistema sem possibilidade de recuperação de nenhum dado.
Correção de Erros e Bugs
Notificação de Erros
O LICENCIADO deve informar o LICENCIANTE sobre quaisquer erros ou bugs no sistema imediatamente após sua detecção, descrevendo detalhadamente o problema através dos canais oficiais de suporte.
Compromisso de Correção
O LICENCIANTE investigará os erros reportados e, se confirmados, se esforçará para corrigi-los na próxima atualização do sistema. No entanto, o prazo para correção dependerá da complexidade do erro e dos recursos disponíveis.
Limitação de Responsabilidade
O LICENCIANTE não é responsável por perdas ou danos decorrentes de erros não corrigidos ou não reportados, e não garante que o sistema operará ininterruptamente ou sem erros.
Modificações no Serviço O LICENCIANTE reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do sistema a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao LICENCIADO. Isso inclui alterações em funcionalidades, disponibilidade de recursos ou conteúdo.
Uso Aceitável O LICENCIADO compromete-se a usar o sistema apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros nem restrinja ou iniba o uso e aproveitamento do sistema por outros usuários. Atividades proibidas incluem, mas não estão limitadas a, enviar spam, realizar ataques cibernéticos, e distribuir malware.
Política de Backup O LICENCIANTE realizará backups regulares dos dados armazenados no sistema, porém recomenda-se que o LICENCIADO também mantenha cópias de segurança de seus dados importantes. A restauração de dados perdidos será realizada conforme as possibilidades técnicas e dentro de limites razoáveis.
Alterações nos Termos O LICENCIANTE poderá atualizar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no sistema ou em outro meio de comunicação utilizado. A continuação do uso do sistema após tais mudanças constituirá aceitação dos novos termos.
Resolução de Disputas Qualquer disputa relacionada ao uso do sistema será tentada resolver amigavelmente. Caso não seja possível, as disputas serão resolvidas por arbitragem ou em tribunais da jurisdição local do LICENCIANTE, conforme acordado pelas partes.
Ao contratar nossos serviços, o cliente confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Quaisquer dúvidas ou preocupações podem ser encaminhadas para nossa equipe de suporte. Agradecemos por escolher o Sistema Agilize Total como seu parceiro em gestão empresarial.
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